Cooperativas e a Viabilidade do Serviço de Atenção Domiciliar

O cooperativismo é um dos modelos de associação que consegue agregar em sua essência conceitos e condições de melhora efetiva da vida do trabalhador comum, possibilitando uma autonomia inatingível nos outros modelos presentes em nosso mundo cotidiano. Essa capacidade se dá desde a melhoria de ganhos, passando pela distribuição real de rendas e culminando com a transformação social do cooperado e de sua comunidade.

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Na atenção domiciliar, mais conhecida como “home care”, é essencial à própria sobrevivência do segmento, pois as peculiaridades dessa modalidade assistencial somente podem ser superadas pela autonomia e liberdade inerentes ao trabalho cooperado.

O atendimento na casa do paciente depende de inúmeros fatores que não se coadunam com regimes “travados”, “engessados”, como o celetista, isso porque, a variabilidade do serviço, sejam sob aspectos assistenciais médicos e principalmente por premissas que fogem ao controle das empresas, inviabiliza modelos conservadores de relações laborais.

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Há questões inerentes à própria atenção domiciliar, como a indicação médica passível de mudanças repentinas (alta, reinternação, óbito); a escolha da família com relação ao trabalhador (sexo, raça, religião, costumes); a própria falta de profissionais no mercado; o modelo de escalas em razão da necessidade de assistência contínua 24 horas, entre tantos outros.

Nesse sentido, se não é a única, essa modalidade de contratação dos trabalhadores para “home care”, sem sombra de dúvidas é a que mais se adequa ao setor, e, que permitirá sua sobrevivência. Importante dizer que os trabalhadores, em sua maioria, estão satisfeitos com a condição de cooperados, e, sendo assim, não podemos permitir a tutela daqueles não querem ser tutelados, transformando discussões de direito individual, em supostos direitos coletivos.

Merece contínuo enfrentamento aqueles que querem macular o cooperativismo, mesmo que investidos de poderes de fiscalização, como no caso do MPT – Ministério Público do Trabalho, não podemos esmorecer, pois temos ao nosso lado a Constituição Federal, a Lei nº 12.690/2012, as empresas de Atenção Domiciliar e principalmente a grande maioria dos trabalhadores.

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Não é demais citar o case de “fracasso” dessa atuação irresponsável, pois como é de conhecimento público uma das empresas líderes de mercado na atenção domiciliar, obrigada a celetização de sua equipe pela fúria insana do MPT – Ministério Público do Trabalho, acabou de encerrar suas atividades, e a tal defesa dos direitos dos trabalhadores, lhes deu de presente o desemprego.

A luta é árdua, mas a certeza de que estamos do lado certo deve ser o mote da nossa resistência, sempre defendendo que dar liberdade ao trabalhador, nem sempre pode ser, como não é, sinônimo de precarização.

Dr. Costantino Savatore Morello Junior

Advogado especializado em Direito do Trabalho e Processo Civil, atuando no segmento de saúde há mais de vinte anos, Consultor de Operadoras de Plano de Saúde na modalidade de Administradora de Benefícios e de Corretoras de Seguros.

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